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MPF denuncia ex-presidente do TRT-BA e juíza por venda de decisões judiciais
Foto: Bruno Luiz / Bahia Notícias

O Ministério Público Federal apresentou denúncia nesta quarta-feira (12) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), e a juíza do Trabalho Marúcia Belov. Ambas são acusadas de receber propina para beneficiar um grupo empresarial em um processo judicial de acompanhamento de execução de acordo. Outras cinco pessoas também foram denunciadas.

 

No esquema, que funcionou entre 2015 e 2019, foram praticados crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Além da condenação dos denunciados, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu que as magistradas fossem afastadas do exercício das funções. O objetivo da solicitação seria evitar que os cargos fossem usados para intimidar testemunhas, comprometer a colheita de provas ou prejudicar pessoas que colaboram para a explicação dos fatos.

 

De acordo com a denúncia, a então desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e a juíza auxiliar receberam vantagens indevidas para praticar atos de ofício beneficiando uma universidade de Salvador.

 

Um acordo sobre um passivo trabalhista, estimado em aproximadamente R$ 96,8 mihões na época, foi homologado judicialmente em primeira instância, mas foi repactuado onze meses depois, em outubro de 2015, após o grupo empresarial alegar que estaria enfrentando dificuldades financeiras. Segundo as investigações, mesmo após a homologação da repactuação, o dono da empresa ofereceu e pagou propina em troca de uma decisão judicial que suspendesse o pagamento das parcelas. Foram pagos pelo menos R$ 250 mil para que fosse decretada a suspensão dos pagamentos, mesmo contra a vontade da maioria dos credores.

 

A denúncia detalha as medidas adotadas para viabilizar o atendimento do pedido, incluindo a marcação de uma audiência na véspera do recesso do Judiciário, em 17 de dezembro de 2015. De acordo com o MPF, também chamou atenção o fato de a audiência acontecer “sem prévio requerimento formulado nos autos, sem despacho no respectivo processo, sem informação sobre o assunto a ser debatido no ato e sem a prévia avocação formal de competência do feito”. O processo tramitava na Central de Execução e Expropriação, mas a audiência aconteceu no Juízo de Conciliação de 2ª Instância.

 

A denúncia também descreve o que foi feito pelos denunciados para ocultar a origem dos valores recebidos. Durante as investigações, não foram identificadas transferências bancárias ou entregas de valores diretamente da universidade às magistradas. Mas foi possível identificar a saída de valores das empresas e de seu dono, além da chegada dos montantes ao irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar, Antônio Henrique Aguiar.

 

De acordo com o MPF, para dar aparência de licitude aos repasses, os envolvidos simularam o pagamento de honorários advocatícios. Segundo a inicial acusatória “observa-se um contexto claro de pagamento de propina, por intermédio de diversas pessoas. É possível confirmar com segurança a hipótese de pagamento de propina em troca de favorecimento em processos judiciais", sintetiza a subprocuradora-geral que assina a denúncia. 

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