Sessões de licitação do TJ-BA poderão ser realizadas por videoconferência
O Núcleo de Licitação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá realizar sessões presenciais de licitação através de videoconferência, enquanto perdurar a situação de emergência da pandemia do coronavírus.
O núcleo poderá promover a condução das sessões presenciais de licitação por meio de videoconferência, ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, quando o objeto do certame for considerado como essencial à Administração.
São considerados essenciais, para fins do Decreto, serviços ou atividades que, não atendidos, sejam capazes de colocar em perigo iminente a integridade de usuários das edificações do TJ-BA, assim como danos aos seus mobiliários e equipamentos. Também são consideradas essenciais, as atividades como suporte e disponibilização dos insumos necessários ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos.
Nas sessões presenciais de licitação transmitidas por meio de videoconferência, será assegurada a interação entre os participantes e a aplicação das formalidades legais, com vistas a preservação do direito dos interessados. Além disso, a transmissão de todos os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.
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