TRT-BA convoca empresas públicas a cadastrar advogados em Comunicação Expressa

As empresas públicas e privadas baianos precisam enviar os dados dos advogados para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) até o dia 25 de agosto, para cadastro no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE). As micro e pequenas empresas não precisam enviar os dados.  

A providência, que faz parte do projeto Comunicação Expressa, possibilitará às pessoas jurídicas receberem via sistema as comunicações dos processos trabalhistas, com mais segurança e melhor administração dos atos processuais. Após o prazo, determinado pelo Provimento Conjunto nº 5/2020, o próprio TRT-BA registrará compulsoriamente os procuradores, e as citações e intimações passarão a ser realizadas obrigatoriamente através do PJE. 

As notificações, antes realizadas pelos Correios e pelo Diário Oficial, inclusive aquelas para comparecer à audiência inicial, e as citações para pagamento de dívida trabalhista, por oficial de Justiça, serão encaminhadas por via eletrônica, de forma mais ágil e efetiva. A novidade está disciplinada nos artigos 246, § 1º, e art. 1051, caput, do CPC. 

Até agora já foram habilitados no projeto Comunicação Expressa os entes públicos federais e estaduais e todos os 417 municípios baianos. Grandes empresas, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e os Correios também estão cadastradas, e suas citações, intimações e notificações são exclusivamente eletrônicas. 

O projeto tem por objetivo aumentar a celeridade dos processos e a economia para os cofres públicos. Outra grande vantagem para o Judiciário é liberar pessoal para as tarefas processuais mais urgentes, como é o caso dos oficiais de Justiça, que podem se dedicar às pesquisas patrimoniais com ferramentas eletrônicas como a do Banco Central, desafogando o trabalho das secretarias das Varas do Trabalho. As empresas devem encaminhar, através de e-mail endereçado ao Núcleo de Suporte ao PJE  ([email protected]).