Fundação é obrigada a manter auxílio a vítimas de rompimento de barragem em Mariana

A Fundação Renova foi obrigada pela Justiça a manter o pagamento do auxílio emergencial aos atingidos pelo rompimento de barragem da mineradora Samarco em Mariana, no estado de Minas Gerais, em 2015. A fundação é formada pelas empresas responsáveis pelo desastre para reparar os danos. Em nota, a entidade afirmou que ia cancelar o benefício das vítimas a partir de agosto. 

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU) a Fundação alegou, sem provas, que alguns moradores estavam recebendo o auxílio sem cumprir os requisitos. Além disso, afirmou que já poderiam utilizar as águas do Rio Doce e exercer atividades como pesca e agricultura.

A ação judicial foi protocolada pela AGU na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, pedindo a suspensão dos atos da Renova e continuidade no pagamento do benefício. O órgão argumenta que a decisão da Renova violava as normas legais e do acordo que rege o processo de reparação das empresas responsáveis. O cancelamento do benefício atingiria de 20 mil pessoas em situação de vulnerabilidade pelos efeitos do desastre e da pandemia do novo coronavírus, segundo a AGU. 

“Pretende-se que a vida econômica e social dos atingidos pelo desastre retorne, e que as pessoas não precisem mais receber o auxílio. Inclusive, é isto o que as comunidades locais querem: voltar com sua vida ao normal. Mas, para tanto, é necessário que haja a plena recuperação dos danos e demonstração de ausência de risco tanto na qualidade da água, quanto na pesca e geração de alimentos. Cabe ao poluidor fazer esta prova”, argumentou o Procurador Federal Marcelo Kokke na decisão.

DESASTRE

O rompimento da barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas nos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana. O desastre afetou 39 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.