CNJ analisa reclamação contra João Otávio Noronha por conceder HC para Queiroz

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, analisará uma reclamação disciplinar contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. A reclamação foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira nesta segunda-feira (13). O parlamentar quer a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o ministro, que já foi corregedor nacional de Justiça.  

Na reclamação, o senador alega que, no último dia 9 de julho, o presidente do STJ “concedeu habeas corpus em favor de Fabrício Queiroz, suspeito de participação no esquema das ‘rachadinhas’ no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, e de sua esposa, Márcia Aguiar, foragida quando da prolação da decisão”. 

Alessandro Vieira diz que “a notável incoerência da decisão favorável a Fabrício Queiroz e sua esposa, quando cotejada com decisões pregressas da mesma lavra, relacionadas a indivíduos igualmente pertencentes a grupos de riscos, põe em relevo – de modo legítimo -, repise-se – a existência ou não de independência no exercício de seu mister”. Ele também alega violação dos deveres da magistratura elencados no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).