Ilhéus: Defensoria garante registro de bebê após pais perderem prazo por medo da Covid
Foto: Divulgação

Um bebê, de quase três meses, que nasceu em plena pandemia, só pôde ser registrado após atuação da Defensoria Pública da Bahia. A criança nasceu em Ilhéus, no sul do estado, e por conta do alto número de casos da Covid-19 na cidade, os pais foram orientados a voltar logo para casa depois do parto. Com isso, os pais perderam o prazo legal para registrar o bebê, que era de 15 dias.  

 

Sem saber o que fazer, procuraram atendimento à distância na Defensoria Pública na cidade. Após a atuação da Instituição, a Certidão de Nascimento foi expedida e eles só precisaram sair de casa para buscar o documento no Cartório. A mãe da criança, uma jovem de 18 anos, seguiu todas as recomendações de forma rigorosa. “Na época, o número de casos em Ilhéus estava crescendo muito e, com medo do neném ser infectado pelo coronavírus, achamos melhor não ir para o lado onde fica o Cartório. Esperamos o tempo passar para ver se o número diminuía e a cidade voltava ao normal”, contou a mãe. 

 

O que os pais de primeira viagem não sabiam é que, de acordo com a Lei nº 6.015/73, que trata dos registros públicos, o prazo para registro de nascimento é de 15 dias. “Ficamos sem saber o que fazer, até que minha tia lembrou que a Defensoria estava funcionando, com atendimento por telefone, e resolveu ligar”, acrescentou a mãe. Durante o atendimento, feito remotamente pelo defensor público Rodrigo Silva Gouveia e pela servidora Eliane Suzarte, que atuam na sede da 3ª Regional da Defensoria – Ilhéus, mais precisamente no Núcleo de Urgências da unidade, foi verificado que o caso se enquadrava no que determina o Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

 

De acordo com o que foi verificado, o Provimento permite o envio de forma eletrônica dos documentos necessários para lavratura de registros, como o de nascimento, em períodos como este que o país enfrenta de Emergência em Saúde Pública. Além disso, a determinação prorroga, por até 15 dias após a decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, o prazo para declaração de nascimento. 

 

Após a Defensoria ter expedido ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Pontal, em Ilhéus, com a requisição para assentamento do registro, o caso foi resolvido de forma extrajudicial, o registro de nascimento foi lavrado e, na última sexta-feira (3), o documento foi entregue aos pais. “O que levamos quase três meses para tentar resolver e não conseguíamos, a Defensoria resolveu tudo muito rápido, em menos de 10 dias e, agora, finalmente, temos a Certidão de Nascimento do nosso filho nas mãos”, disse a mãe da criança. 

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