Documento orienta sobre direitos de trabalhadores com deficiência durante pandemia

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) elaboraram um documento para garantir direitos dos trabalhadores com deficiência durante a pandemia do novo coronavírus. A Recomendação, de número 87.803/2020, alerta as empresas para a necessidade do cumprimento da Lei de Cotas e aponta cuidados que devem ser tomados para evitar o contágio e a exposição desses trabalhadores à doença.

Entre as medidas recomendadas está a preferência por home office, com o suporte de infraestrutura necessário dado pelo empregador e a adoção de horários alternativos em caso de atividade presencial, para evitar aglomerações no sistema de transporte. O texto também afirma a necessidade de fornecimento de equipamentos de proteção, como máscaras faciais e materiais para higiene das mãos.

A ação tem apoio da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e das organizações que compõem a Câmara Temática de Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência da Agenda Bahia do Trabalho Decente. “Construímos um documento essencial para todo empregador lidar de forma responsável com a prevenção à Covid-19 em relação às PCDs”, explicou a procuradora responsável pela coordenação da elaboração do documento, Adriana Campelo.

A recomendação foi encaminhada pelo MPT para 1.303 empresas na Bahia que atualmente mantêm pessoas com deficiência no quadro de funcionários e são fiscalizadas pelos órgãos.