Defensoria promove mais de 300 atuações relacionadas a pandemia da Covid-19
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) promoveu 300 atuações coletivas em pouco mais de três meses, desde o período de medidas restritivas para conter o coronavírus. Segundo o defensor público geral, Rafson Ximenes, a Defensoria precisou se adaptar rapidamente às mudanças impostas pelo distanciamento social, a fim de que a Instituição pudesse se manter lutando pelos direitos dos seus assistidos.
“Essa atuação coletiva é numa intensidade jamais vista pela Defensoria Pública da Bahia e isso aconteceu de forma integrada, por meio do comitê, de forma que as atuações da Defensoria podem ser consideradas institucionais, em que cada membro da Defensoria pode ser considerado parte de um todo nessa atuação”, declara Rafson Ximenes.
Segundo a coordenadora da Especializada de Curadoria Especial da DP-BA, Mônica Aragão, as atuações englobam atos como ofícios, recomendações, requerimentos e ações civis públicas. O objetivo dessa atuação coletiva é que a Defensoria não tivesse ações díspares em diferentes comarcas sobre os assuntos, além de auxiliar não só na construção dos textos das atuações, mas também em seu monitoramento de respostas e resultados.
“O comitê foi criado para que pudéssemos dar concretude às atuações coletivas e que fizéssemos uma sistematização disso. É claro que cada defensor tem sua autonomia funcional, mas percebemos que, em função dessa pandemia, atuar de forma coletiva e estratégica seria mais interessante. Muitas cabeças pensam melhor que uma só”, explica Mônica Aragão.
Entre as mais de 300 atuações coletivas nesses três meses, Mônica Aragão destaca como uma das mais importante a ação civil pública que resultou na determinação que todos os alunos da rede de ensino do estado continuassem a receber alimentação durante a pandemia. A integrante do comitê de crise da Defensoria ainda afirma que o mês de maio foi aquele com maior produção, período no qual, coincidentemente, celebra-se o dia do defensor público. Um dos atos coletivos deste mês de destaque segundo a defensora Mônica Aragão foi a recomendação enviada a mais de 130 municípios baianos sobre a situação do povo quilombola.
Outra ação que a defensora rememora foram as recomendações enviadas à Prefeitura de Salvador sobre temas ligados à Ilha de Maré, como o retorno da ambulancha e testes de covid-19 para profissionais da área de saúde, especialmente após um médico com atuação no local ter sido diagnosticado com o coronavírus.
Ainda entre os destaques das ações coletivas da Defensoria baiana, temos o ingresso como amicus curie no Supremo Tribunal Federal, ao lado das defensorias dos outros oito estados da Região Nordeste, na ação que resultou na suspensão dos cortes realizados no Bolsa Família pelo Governo Federal enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. A liminar foi proferida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello no dia 23 de março.