Faroeste: Ministro do STJ suspende sigilo de ação penal que envolve desembargadora do TJ
Por Cláudia Cardozo / Rebeca Menezes
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levantou o sigilo da Ação Penal 965, que trata de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que ataca a primeira decisão supostamente vendida em 2013 pela desembargadora Maria da Graça Osório Leal para favorecer o esquema perpetrado pelo falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino (saiba mais aqui). Na petição, o MPF pede condenação por crime continuado de compra e venda de sentenças de Maria da Graça Osório, Karla Janayna Leal, Adailton Maturino e o produtor Dirceu Di Domenico.
A Ação Penal é derivada da Operação Faroeste, que investiga a suposta venda de sentenças para beneficiar duas partes em um processo de disputa de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia. A decisão que suspende o sigilo foi tomada na última terça-feira (16).