TJ-BA diz que 'historicamente' antecipa pagamento de férias e 13ª salário de juízes

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em nota, se manifestou sobre a antecipação de pagamentos de férias e outras verbas para juízes baianos. A medida já foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o Bahia Notícias publicar a matéria informando a antecipação do pagamento de benefícios previstos para 2021 (veja aqui). 

Segundo o TJ-BA, “historicamente, os magistrados recebem a segunda parcela do 13º salário e o adicional férias de 1/3 no mês de dezembro, direitos esses assegurados na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Magistratura, e previstos na Lei Orçamentária Anual de 2020”. “Na trilha de uma gestão administrativa transparente, eficiente e responsável, e conforme as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, fora prospectado o parcelamento do pagamento dos direitos constitucionais referidos, de modo que, ao invés desse pagamento acontecer numa única parcela, em dezembro, o fosse em 7 parcelas iguais, arrefecendo o impacto da folha de dezembro do ano em curso, contribuindo, inclusive, para uma melhor gestão do próprio Poder Executivo , responsável pelo repasse constitucional para o Poder Judiciário”, diz o comunicado.