Faroeste: STJ suspende prazo de resposta de Gesivaldo Britto enquanto durar pandemia

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o prazo de resposta do desembargador Gesivaldo Britto, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), diante da pandemia do coronavírus. O desembargador é réu em uma ação penal no STJ deverivada da Operação Faroeste. Ele é acusado de integrar um esquema de venda de sentenças para favorecer o grupo do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, em uma disputa de terras no oeste baiano. 

Segundo a defesa de Gesivaldo, a pandemia tem colocado restrições na coleta de elementos de prova para contrapor a perícia criminal. Diz que é preciso suspender o prazo de resposta enquanto durar o regime especial de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conter o surto do coronavírus. Diz que a medida não apresenta risco para prescrição. “Nesse contexto, considerando que, para a apresentação de defesa criminal é necessária eventual coleta de provas a fim de alcançar, de pronto, a rejeição da denúncia ou a improcedência da acusação, reputo que, no atual cenário de pandemia, a suspensão do prazo de resposta é a solução que melhor se ajusta ao fim de se resguardar ao máximo o exercício pleno do direito de defesa, em observância ao contraditório e ao devido processo legal, nos termos do art. 5º, LIV e LV da Constituição Federal”, diz o ministro na decisão.