Itaparica: Justiça Federal garante auxílio-emergencial para ex-funcionária da prefeitura

O Juizado Especial Federal da Bahia garantiu a uma ex-funcionária da Prefeitura de Itaparica o direito de receber a cota dupla do auxílio-emergencial. A ação foi proposta pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) e foi deferida pela juíza federal Dayana Bião Muniz, da 9ª Vara Federal do Juizado Especial Cível. 

 
Segundo a ação, a mulher, de 29 anos, está desempregada desde outubro de 2019 e é a úncia provedora do lar, sendo mãe de dois filhos menores de idade. Mesmo cumprindo os requisitos, no dia 5 de maio, ao consultar o seu requerimento no aplicativo da Caixa Econômica Federal, ela foi surpreendida com o indeferimento do benefício, sob o argumento de ter emprego formal no serviço público. 

Após a negativa, ela foi atendida pela DPU por meio do atendimento remoto. Ela apresentou o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da rescisão contratual do vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Itaparica, onde atuava como auxiliar administrativa, em outubro de 2019. Em situação de vulnerabilidade econômica, a família recebe apenas o Bolsa Família, no valor de R$ 269 mensais. 

Na ação, além dos documentos da assistida, a defensora pública federal Maria do Carmo Martins citou matérias jornalísticas, as quais relatam que o governo federal vem utilizando informações desatualizadas registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para analisar os pedidos do benefício. Ela ressaltou que a assistida se encaixa em todos os requisitos legais exigidos para ser contemplada com parcelas no valor de R$ 1,2 mil, visto que é a única provedora do lar.