MPT abre ação contra empresas de transporte de Feira que demitiram 293 rodoviários

Após a demissão de 293 rodoviários das empresas de transporte urbano Rosa e São João de Feira de Santana, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu pedido na Justiça para reintegração dos funcionários dispensados de forma irregular. A ação foi apresentada na última sexta-feira (15) na 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana.

 

Nas informações, publicadas pelo Acorda Cidade, o MPT alega que a dispensa em massa foi feita sem aviso prévio e sem negociação de pagamentos com o Sindicato dos Rodoviários. O posicionamento das empresas sobre o caso é que as dispensas foram feitas por motivo de força maior, justificando, com isso, o não pagamento de multa de 40% sobre saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

 

“As dispensas coletivas realizadas são nulas, pois não atendem às formalidades da lei”, declarou a procuradora Annelise Leal. “Por isso, pedimos a reintegração dos empregados coletivamente dispensados, com o ressarcimento integral de todo o período de afastamento”, completou. Ela ainda acrescentou que as empresas devem ser condenadas a não voltarem a decidir outra dispensa coletiva sem que haja prévio comunicado e negociação com grupos envolvidos. 

 

A procuradora considerou a gravidade do que as duas concessionárias de transporte público fizeram e informou que a proposta é de que cada uma das empresas pague R$ 500 mil como condenação. 

 

As demissões ocorreram no dia 5 de maio, enquanto do dia 13, empregadores e empregados firmaram um acordo de redução de jornada e remuneração com garantia dos postos de trabalho, suspendendo cláusulas contratuais. 

 

De acordo com as informações divulgadas, a prefeitura de Feira de Santana propôs uma antecipação de créditos para ajudar financeiramente as empresas de transporte público, já que, com a pandemia, o fluxo de passageiros e, consequentemente, a arrecadação das concessionárias caíram. Entretanto, a Rosa e a São João não aguardaram avanços sobre a possibilidade e tomaram a decisão de dispensas em massa.