AACB repudia juiza por foto que sugere que detentos podem morrer por Covid-19

A Associação de Advogados Criminalistas da Bahia emitiu nota de repudio a juíza da comarca de Feira de Santana, Márcia Simões Costa, que compartilhou uma foto que continha uma frase com posição contrária à soltura de detentos como medida de combate à pandemia do novo coronavírus (relembre aqui).

"De maneira intempestiva, divorciou-se totalmente da postura razoável e adequada que se espera dos Magistrados em um Estado democrático de Direito. Ao sugerir que seria normal que a população carcerária poderia morrer acometida do Covid-19 durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, utilizando-se de comparação extemporânea e dissociada de qualquer grau de ponderação com os profissionais da saúde", diz a nota da associação.

Assinada pela presidente do órgão, Milena Pinheiro, a associação entende ainda que a magistrada rompeu com a conduta de natureza cidadã que se espera por parte dos integrantes do Poder Judiciário, e que utilizou suas redes sociais para agredir o compromisso com o Texto Constitucional firmado pelos Juízes ao assumir função de tamanha relevância.

"Observamos com muita preocupação a conduta de Magistrados - nos quais a coletividade deposita por vezes a sua esperança contra o abuso do poder estatal -, se colocando ao lado de atos totalitários e de cunho completamente desumanos. A publicação da magistrada revela desprezo pela Constituição Federal de 88, pelos tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, além de revelar o desapreço pela vida humana. Pontos caros que Juízes comprometidos com o cargo e a prestação jurisdicional de natureza democrática deveriam se aliar de forma fiel", complementa.

De acordo com o documento, "é compromisso permanente da AACB a luta por um Poder Judiciário autônomo, independente, e sobretudo, garantidor do integral cumprimento das Leis, entre elas o Código de Ética e a Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN".