Valença: Justiça destina R$ 90 mil para Sesab no combate ao coronavírus

A Justiça determinou na última segunda-feira (27) a destinação de R$ 93 mil de sentenças condenatória de compensação ambiental para o combate à pandemia do coronavírus. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, que atua na Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente com sede em Valença, no baixo-sul do estado.  

Os recursos, fruto de processos existentes na comarca, serão destinados à Secretaria Saúde da Bahia (Sesab) e deverão ser utilizados para custeio exclusivo das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação do coronavírus, incluindo aquisição de insumos médico-hospitalares, prioritariamente aparelhos respiratórios, máscaras, escudos faciais e materiais de proteção dos profissionais de saúde. 

O pedido do MP considerou a Recomendação de 27 de março, na qual a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti recomendou aos promotores de Justiça que revertam os recursos oriundos de suas atuações finalísticas, judiciais e extrajudiciais, para as ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos da pandemia, preferencialmente aquelas relacionadas às ações e serviços de saúde. “Enquanto não se controla a atual pandemia, até mesmo os serviços de fiscalização dos órgãos ambientais encontram-se prejudicados. Por isso é preciso garantir o retorno à normalidade da vida social para que se possa garantir o exercício regular das atividades dos órgãos ambientais e de todo o sistema de controle social voltado à defesa do meio ambiente”, destacou o promotor de Justiça Gustavo Vieira.