Defensoria pede para Prefeitura de Salvador fornecer cestas básicas em quilombos
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) pediu para a Prefeitura Municipal de Salvador distribuir cestas básicas para as comunidades quilombolas. O pedido feito pela Especializada em Direitos Humanos será estendido para outros municípios baianos diante da pandemia do coronavírus.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Bahia 318 comunidades quilombolas estão com processos de regularização tramitando. É o segundo estado em número de processos. O primeiro é o Maranhão.
A recomendação traz ainda questões importantes para essas comunidades, como a intensificação do cadastro de famílias quilombolas no “CadÚnico”, o Cadastro Único para Programas Sociais. Para aquelas que já se encontrem na fila de espera, que tenham seus cadastros priorizados; continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), já que muitas dessas comunidades contam com as merendas oferecidas nas instituições de ensino como parte das suas rotinas alimentares.
A Defensoria recomenda várias medidas em relação às comunidades quilombolas, a exemplo da criação de plano emergencial de estímulo à produção agrícola e à prática de roças tradicionais; a restrição do acesso de pessoas de fora das comunidades quilombolas e a criação de um canal para que possam noticiar as famílias que recebem parentes vindos de outras cidades ou estados.
A manutenção regular de serviço básico de abastecimento de água e fornecimento de itens de cuidado e higiene pessoal como máscaras, luvas, lenços de papel e álcool em gel 70%; além do agendamento e vacinação dessas comunidades contra gripe também constam no documento enviado à Prefeitura.
O texto finaliza com pedido de criação e manutenção de postos de saúde de atenção básica para atendimento emergencial em casos suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus, com encaminhamento e orientações de prevenção adequadas. O documento é assinado pelas coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues e Lívia Almeida, que também coordenam o Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, e pela defensora pública Vanessa Nunes Lopes, coordenadora adjunta deste grupo de trabalho.