Operação é realizada para acabar com esquema de vendas de sentenças no Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) realizam uma operação nesta terça-feira (28) para investigar um esquema de vendas de sentenças no Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) nesta terça-feira (28). A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um desembargador e um assessor técnico do TJ-TO apontando como motorista e operador financeiro do magistrado. 

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a operação e determinou o afastamento do magistrado e do assessor. Como as investigações ainda estão sob sigilo, neste momento, os nomes dos alvos não serão divulgados. As medidas cautelares incluem ainda o bloqueio de bens dos envolvidos até o valor de pouco mais de R$ 4 milhões.  

A investigação apura, além da venda de decisões judiciais, outros crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Investigações preliminares revelaram indícios da participação de um grupo de advogados nas negociações criminosas, e uma expressiva movimentação financeira entre os envolvidos. Dados referentes ao desembargador investigado mostram crescimento patrimonial que, conforme revelaram os investigadores, seria incompatível com o rendimento de magistrado. Entre 2013 e 2015, o valor movimentado chegou a R$ 11,5 milhões. 

Ao determinar o afastamento do desembargador e de seu auxiliar das funções públicas, o relator destacou que os crimes investigados são ligados ao exercício funcional, praticados no desempenho do cargo e com abuso dele. Afirmou ainda que a prática criminosa trouxe efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário do Tocantins, e que a natureza da atividade desenvolvida pelos investigados exige atuar probo, lídimo e transparente. Lembrou ainda tratar-se de agentes remunerados para restaurar a ordem, para fazer cumprir as leis.