MPT-BA destina mais de R$ 835 mil para combater coronavírus no estado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia reverteu R$835,5 mil para os fundos de saúde de Brumado e de Vitória da Conquista e para o Estado da Bahia. Os recursos são fruto do pagamento de indenização por dano moral coletivo por parte da Construtora Andrade Gutierrez. A empresa é ré em uma ação civil pública movida pelo MPT, que tramita na Vara do Trabalho de Brumado. 

O município de Brumado receberá o valor de R$185,5 mil, o município de Vitória da Conquista receberá R$150 mil e o Estado da Bahia receberá R$500 mil. Os municípios deverão aplicar os recursos em função de ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus. Já o Estado da Bahia deverá aplicar o valor no sistema público de saúde com atuação nos limites territoriais de Brumado. “Essa foi a melhor forma de aplicar os valores pagos para indenizar a sociedade pelos danos morais que ela mesma sofreu pela prática de ilegalidades nas relações de trabalho”, explicou a procuradora Geisekelly Bonfim, responsável pela ação. 

 
Os recursos se somam a outras destinações feitas pelo órgão resultantes de ações judiciais e termos de ajuste de conduta para custear o sistema de saúde e as medidas necessárias para atenuar os impactos sociais e econômicos das medidas de restrição à circulação de pessoas. O MPT-BA já destinou mais de R$12 milhões para o estado e alguns municípios baianos, além de unidades de saúde sem fins lucrativos. 

 
O volume de recursos encaminhados pelo órgão em todo o país já ultrapassa a marca de R$171 milhões. Em todos os casos, os valores são disponibilizados mediante o compromisso da autoridade do executivo ou da unidade de saúde de apresentar comprovação da aplicação dos recursos nas ações designadas em cada caso.