Nova Soure: Justiça destina R$ 40 mil de de processos penais para combater Covid-19

O Município de Nova Soure receberá R$ 40 mil provenientes de depósitos realizados a título de transação penal de processos em trâmite na cidade para compra de equipamentos médicos e mantimentos necessários à alimentação da população carente durante a pandemia do coronavírus. O pedido para destinação do recurso foi feito pelo promotor de Justiça Fábio Brito da Rocha Miranda, que opinou favoravelmente ao repasse dos recursos. A destinação do recurso foi homologada pelo juiz Daniel Pereira Pondé. 

Em seu parecer, o promotor de Justiça destacou a necessidade de que o depósito dos recursos seja realizado em conta específica aberta pela Administração Pública para essa finalidade em instituição bancária oficial, da qual será dada ampla publicidade aos órgãos de controle, inclusive ao MP.  Além disso, o Município deve fazer a prestação das contas, assegurando a publicidade e a transparência na destinação dos recursos; não deve fazer uso promocional em favor de agente público, candidato, partido ou coligação, da distribuição gratuita de alimentos; e deve observar, na publicidade dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, a ausência de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, para que não se vincule a imagem dos mesmos à distribuição gratuita de alimentos à população. 

O promotor de Justiça ressaltou também a necessidade de adoção de critérios objetivos no momento da distribuição dos mantimentos, “tanto no que diz respeito à escolha dos beneficiários, quanto à quantidade/qualidade dos itens destinados a cada um”. Na decisão, o juiz definiu que metade do valor deverá ser utilizado para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia e metade para aquisição de alimentos e itens de higiene pessoal para serem distribuídos à população.