Vitória da Conquista: TIM firma acordo para melhorar serviços de telefonia na cidade

Para garantir a melhoria dos serviços de telefonia móvel da TIM ofertados aos moradores de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, a Defensoria Público da Bahia (DP-BA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Procon a firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Segundo a Defnesoria, desde 2013 tramita uma ação civil pública para melhoria d os serviços de telefonia na cidade. 

Com o avanço da pandemia causada pela Covid-19, a operadora TIM foi a primeira das operadoras a aceitar firmar o Termo de Ajuste de Conduta para melhorar e expandir a prestação do serviço. “O acesso à internet e ao sistema de telefonia são gêneros de primeira necessidade, pois a inexistência ou precariedade de tal acesso resulta prejuízos à comunidade. A falta de informação e a dificuldade de comunicação são restrições inaceitáveis ao consumidor”, alertou a defensora Marta Cristina Almeida, que atua no caso. 

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Segundo a defensora, a prova do quanto a internet é necessária e grande aliada neste período de pandemia é que, até para a formalização do TAC foram utilizadas as ferramentas digitais e aplicativos disponíveis. “Utilizamos, também, o Princípio da Cooperação, que deve nortear as condutas institucionais em momento tão drástico e emblemático como se experimenta agora”, acrescentou. 

No TAC, a empresa TIM se compromete a realizar investimentos através da operadora para garantir a “melhoria de qualidade e expansão dos apontados serviços com tecnologia igual a 4G e 700 mhz ou superior”. Até o dia 30 de abril, a operadora pagará R$ 20 mil como reconhecimento de dano moral coletivo. O valor será destinando ao Fundo de Proteção ao Consumidor de Vitória da Conquista.