Presidente da OAB-BA se diz contra projeto de Otto que suspende pagamento de precatórios
Por Breno Cunha
O presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, criticou o projeto de decreto legislativo que susta o pagamento de precatórios durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela pandemia do novo coronavírus.
O projeto é de autoria do senador baiano Otto Alencar (PSD) e deve ser apreciado pelo Congresso ainda nesta quarta-feira (15).
De acordo com Fabrício Castro, o Estado tem um “histórico de dívidas” e essa inadimplência não se dá por causa do coronavírus.
“Eu sou contra [o projeto]. Acho que uma das coisas importantes pra gente combater o coronavírus é também ver os efeitos econômicos, e a suspensão do pagamento dos precatórios terá um efeito muito grande sobre a economia e principalmente sobre as pessoas, que estão esperando anos o pagamento devido do Estado”, disse Fabrício ao Bahia Notícias.
O presidente da OAB-BA seguiu a linha da nota pública divulgada pela seccional de Sergipe da Ordem e afirmou que o projeto legitima o “calote público”.
“Não podemos admitir essa circunstancia. A gente entende que o Estado vai passar por mais dificuldade, é natural diante da diminuição da arrecadação, mas não é razoável que a corda estoure sempre desse lado. Os credores de precatórios já tem um histórico de espera por muitos anos. É um calote mesmo, um desrespeito”, falou.
Na justificativa apresentada no texto do projeto, Otto pontua que a propagação da Covid-19 causou a obrigação "de uma robusta atuação do Estado".
"Os Estados precisam de todas as possibilidades para angariar recursos para enfrentamento desta crise, e os recursos dos pagamentos dos precatórios não poderiam ficar de fora”, diz.