Faroeste: Com regalias em cela, ministro nega pedido de prisão domiciliar para Antônio Roque

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da defesa de Antônio Roque do Nascimento Neves, ex-secretário Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. Roque é investigado na Operação Faroeste e era um dos cabeças do esquema de venda de sentenças em uma disputa de terras no oeste baiano.  

No pedido de conversão para prisão domiciliar, a defesa de Roque alega que ele está em situação de risco diante da pandemia do coronavírus. O ex-secretário judiciário do TJ-BA está preso em uma Sala de Estado Maior no Batalhão da Polícia Militar de Lauro de Freitas. No pedido, a defesa afirma que o município de Lauro de Freitas já tem casos de Covid-19 confirmados, o que aumenta mais o risco de contaminação.  

O Ministério Público Federal (MPF) requereu a manutenção da prisão preventiva do investigado. Na decisão, ao negar o pedido de conversão em prisão domiciliar, o ministro Og Fernandes lembra o histórico do investigado (veja aqui) e que ele fora denunciado pelo MPF em dezembro de 2019 (saiba mais). O ministro afirma que não há nenhum fato novo para ensejar a modificação da prisão e destacou que, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão, não autorizou a mudança da prisão automaticamente por conta da pandemia do coronavírus.  

O relator do caso afirma que todas as medidas de preventivas de proteção ao coronavírus estão sendo adotadas no estabelecimento onde Antônio Roque encontra-se detido. A Vara de Execuções Penais informou ao ministro que, além de estar em uma Sala de Estado Maior (por ser advogado licenciado), Antônio Roque divide o espaço apenas com três detentos. O espaço ainda conta com um aparelho de ar condicionado, duas televisões, um frigobar e conta com um médico na unidade prisional. Também destaca que Roque não tem problemas graves de saúde, sendo hipertenso e faz uso de medicamento contínuo que podem ser utilizados “perfeitamente” no presídio.  

Og Fernandes ainda destacou que a liminar de Marco Aurélio, não referendada pelo Plenário do Supremo, apenas conclamava os magistrados responsáveis pelas unidades de execução penal a analisar a situação dos presos em caso a caso, observando os grupos de risco e se não cometeram crimes de violência ou grave ameaça. O ministro também destacou que a manutenção da prisão de Antônio Roque segue a linha de entendimento do ministro Edson Fachin, do STF, que negou pedidos idênticos feito pela defesa de Márcio Duarte, Adailton e Geciane Maturino.