Audiência virtual do TRT-BA produz primeiro acordo com pagamento de R$ 8 mil a trabalhador

Uma audiência virtual realizada no Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc1) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) na última terça-feira (7), através do aplicativo Google Hangouts Meet, produziu um acordo que implicará o pagamento de R$ 8 mil a um trabalhador da área de manutenção civil, via depósito bancário, já no dia 17 de abril. Este foi o primeiro acordo desde que a unidade passou a promover audiências virtuais como forma de seguir as normas de combate à propagação do novo coronavírus. 

A audiência teve início às 10h30 e acabou às 11h52. Os trabalhos foram supervisionadas pela juíza Clarissa Magaldi, coordenadora do Cejusc1, com a colaboração do servidor mediador Cesar Rocha leal. O reclamante não participou, mas os advogados comprovaram a outorga de poderes específicos para transacionar. A audiência foi gravada e reduzida a termo, sendo homologada a conciliação pela magistrada supervisora. 

Além do pagamento do valor, as partes acordaram a respeito da extinção do vínculo, definindo data para pagamentos das verbas rescisórias, anotação da baixa do vínculo na CTPS do trabalhador e a entrega do Termo de Rescisão e das guias do Seguro Desemprego, além da chave de conectividade para saque do FGTS.