A pedido do MP, Justiça destina recursos para combate ao Covid-19 em Caculé e Ibiassucê

Os Fundos Municipais de Saúde de Caculé e Ibiassucê receberão R$ 27,7 mil na proporção de 70% e 30% respectivamente, para comprar equipamentos e insumos de saúde para o combate à pandemia de Covid-19. O valor é originário de penas de prestação pecuniária e termos circunstanciados e foi liberado por decisão judicial. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Fernanda Lima Cunha.  

A decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso estabelece também que as secretarias Municipais de Saúde informem o valor dos bens adquiridos e prestem conta dos gastos à Justiça e ao MP. A promotora se baseou em recomendação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, expedida no último dia 27, para que promotores de Justiça revertam os recursos provenientes da atuação judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento da Covid-19, em especial para aquelas relacionadas aos serviços de saúde.