TJ-BA afirma que contrato questionado pelo TCE é de gestão de Gesivaldo Britto

Após o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinar que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anule um contrato firmado com a empresa Topos Informática, a corte baiana declarou que não foi notificada da decisão formalmente e que o contrato foi firmado no último biênio (2018/2020), sob comando do ex-presidente Gesivaldo Britto. 

Em nota, o TJ-BA declarou que o tribunal está trabalhando para rever contratos: “Vale enfatizar que a atual gestão do Desembargador Lourival Almeida Trindade, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, reduziu nos primeiro 40 dias de trabalho, aproximadamente, R$ 3.200.000,00 (Três milhões e duzentos mil reais) revisando a situação dos contratos de prestação de serviços, das diárias e das licitações do TJ-BA”.

A assessoria da corte ainda sinalizou que a revisão e renegociação dos contratos são providências que vêm sendo tomadas: “Essa metodologia ajudou a diminuir os custos e tem sido importante no planejamento orçamentário, inclusive neste delicado momento de enfrentamento da pandemia mundial do Covid19”. 

A decisão do TCE pela suspensão do contrato foi tomada após considerar procedente denúncia formulada pela empresa Sigma Dataserv Informática contra o resultado de um Pregão Eletrônico realizado pelo TJ-BA, concordando com a argumentação de que a Comissão de Licitação acolheu atestado de capacidade técnica da empresa vencedora que era incompatível com as exigências postas no edital (saiba mais aqui). 

O ex-presidente do TJ-BA Gesivaldo Britto é investigado na Operação Faroeste, que apura venda de sentenças na Justiça baiana, além de corrupção ativa e lavagem de dinheiro (leia aqui).