Lauro de Freitas: Defensoria pede medidas para saúde de quilombolas do Kingoma

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) recomendou à Prefeitura de Lauro de Freitas que adote medidas para preservar a saúde e garanta assistência aos quilombolas da comunidade Kingoma que coletam materiais recicláveis na região. 

No documento, o defensor público Gilmar Bittencourt traz diversas considerações sobre a importância da atividade dos quilombolas no município, os perigos da transmissão do coronavírus, a necessidade de distanciamento social como forma de conter a disseminação da doença, e recomenda, diante deste contexto, que sejam adotadas três medidas: distribuição de itens de higiene pessoal; fixação da Bolsa Verde Emergencial por um prazo de 90 dias de vigência, podendo prorrogar; e entrega de cestas básicas aos quilombolas do município, também por um prazo de 90 dias. 

“Cabe ao Estado brasileiro defender a existência dessas comunidades e sua forma de produção e reprodução”, ressalta o defensor, em dois dos trechos da recomendação, enviada à Prefeitura de Lauro de Freitas e também para as secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Cidadania e de Saúde.