OAB pede ao TJ-BA e-mail para expedição de alvarás judiciais pendentes

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) pediu ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, que seja priorizada a expedição de alvarás judiciais pendentes, durante o período de restrição de atendimentos para conter o coronavírus.  

A OAB quer que o tribunal possibilite o contato de advogados com as serventias através de seus respectivos endereços de e-mail, mediante identificação das partes, patronos e informação dos números dos processos, sendo o cumprimento deste procedimento fiscalizado pela Corregedoria do TJ-BA. 

A entidade lembra que o decreto 211/2020 já determina em seu art. 11 a expedição de alvarás pelas unidades judiciárias. O intuito da Ordem é aperfeiçoar, assim, o decreto, para não prejudicar as partes de um processo, diante ainda do agravamento da situação com o fechamento das unidades bancárias, por conta da greve dos vigilantes.