Apuarema: MP-BA move ação para acabar com lixão da cidade

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta segunda-feira (9) uma ação civil pública contra o Município de Apuarema para que sejam adotadas medidas de extinção do “lixão” existente na cidade. A ação ainda pede a regularização da política municipal de resíduos sólidos.

O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti. A ação pede, em caráter liminar, a suspensão imediata da queima de resíduos sólidos no lixão, determine a criação e implantação, em 180 dias, de programas municipais de Coleta Seletiva de Lixo e de Educação Ambiental e, em 60 dias, a contratação de equipe técnica para elaboração de projeto de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS)

O promotor Maurício Cavalcanti afirma que Apuarema não possui PGIRS e, baseado em pareceres da Central de Apoio Técnico (Ceal) do MP, aponta que a área utilizada pelo Município para disposição de resíduos sólidos não atende aos critérios técnicos e ambientais mínimos, caracterizando-se como um “lixão” ilegal.

Entre as irregularidades identificadas estão vazamento de chorume sobre o solo, disposição inadequada de resíduos de abate, ausência de controle de acesso e queima de resíduos a céu aberto. No pedido liminar, é solicitado ainda que sejam adotadas medidas como a compactação e cobertura dos resíduos dispostos; a instalação de placas indicativas de acesso restrito; a construção de valas para resíduos de abate de animais; a instalação de cercado em todo perímetro do local, para impedir o acesso de animais e pessoas não autorizadas à área do depósito e recuperação emergencial dos drenos de chorume.