Presidente do TJ-BA participará de audiências no STF sobre juiz de garantias

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, participará da audiência pública para discutir a implantação do juiz de garantias no país. A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade contra a implantação imediata do instituto. O ministro suspendeu a implantação por tempo indeterminado.

A lista com os participantes foi divulgada pelo Supremo nesta quarta-feira (4). O primeiro participante a ser ouvido será o ministro da Justiça Sergio Moro. Logo depois, os representantes dos tribunais de Justiça se manifestarão. Além dos representantes dos TJ, haverá manifestação das associações de magistrados, da Defensoria Pública, procuradores públicos e representantes da sociedade civil. As reuniões acontecerão nos dias 16 e 30 de março, das 9h às 18h, na sala de sessões da 1ª Turma.

As apresentações servem para conhecer a opinião e receber contribuições técnicas e jurídicas de membros do Poder Público e da sociedade brasileira a respeito dos dispositivos previstos na Lei 13.964/2019, que são contestados pelas ações. Foram feitos 79 pedidos de inscrição para participação das audiências públicas, entre representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos e profissionais liberais. Cada instituição participante disporá de até 10 minutos para a respectiva exposição.