Camarotes descumprem acordo do MP-BA sobre venda de bebidas para menores de idade
Os camarotes do Carnaval de Salvador estão descumprindo um acordo e recomendações de segurança do Ministério Público da Bahia. O órgão retornou na tarde desta segunda-feira (24) a sete camarotes do Circuito Barra-Ondina. As irregularidades integrarão os relatórios que serão produzidos e encaminhados à Promotoria de Justiça de Direitos Difusos da Infância e Juventude para adoção das medidas cabíveis.
A inspeção foi realizada pelas promotoras de Justiça Andréa Ariadna e Fernanda Cunha. Entre as irregularidades encontradas, estavam falhas na sinalização sobre a vedação de comercialização de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, problemas na identificação do público infantojuvenil (ausência de placas de classificação indicativa ou em desconformidade com os parâmetros do Ministério da Justiça), ausência de divulgação das campanhas contra o trabalho infantil e falhas em alguns camarotes no cadastro do público infantojuvenil presente. As irregularidades já haviam sido verificadas nas inspeções dos dias 20 e 21. Alguns dos camarotes colocaram as placas, mas ainda fora do padrão acordado. Outros, passaram a identificar as crianças, mas ainda de forma imprecisa, sem atender às normas legais apontadas pelo MP.
Dos sete camarotes inspecionados, apenas dois orientaram os funcionários do bar e do caixa para que não servissem bebidas aos adolescentes com menos de 18 anos, apesar da existência de identificação por meio pulseiras ou camisas em boa parte das estruturas. A equipe do MP inspecionou os camarotes Mirante, Veveta, Expresso 2222, Club, Harém e Planeta Band.
O Camarote da PM, que também foi visitado e corrigiu algumas irregularidades, como a ausência de sinalização acerca de campanhas da infância e juventude, se comprometeu a realizar todos os ajustes necessários. Durante os três dias de inspeções foram distribuídos panfletos das campanhas institucionais e as tatuagens da campanha “Não é Não!”, contra a importunação sexual. “Nossa meta é relatar todas as irregularidades constatadas para a Promotoria de Justiça de Infância e Juventude atue e essas inconformidades sejam sanadas no Carnaval 2021”, afirmou a promotora Andréa Ariadna.