MP-BA constata irregularidades em camarotes da Barra-Ondina
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) inspecionou 17 camarotes localizados na Barra-Ondina, nas noites de quinta e sexta-feira (20 e 21), para verificar o cumprimento de recomendações e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Durante a inspeção, foram encontradas irregularidades pela equipe do parquet baiano.
As recomendações e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) expedidos no último dia 12 pela promotora de Justiça Márcia Rabelo, da Infância e Juventude de Salvador, contemplam medidas de controle de acesso e de identificação de crianças e adolescentes, como também de proibição de venda e consumo de álcool a menores de 18 anos.
Entre as irregularidades encontradas, estavam falha na sinalização sobre a vedação de comercialização de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, problemas na identificação do público infantojuvenil (ausência de placas de classificação indicativa ou em desconformidade com os parâmetros do Ministério da Justiça), ausência de divulgação das campanhas contra o trabalho infantil e falhas em alguns camarotes no cadastro do público infantojuvenil presente. Em um dos camarotes, foi constatada a presença de adolescentes consumindo bebida alcoólica.
Na quinta-feira, sete dos oito camarotes inspecionados não orientaram os funcionários do bar e do caixa para a existência de identificação de menores de 18 anos (pulseiras ou camisas), apesar de quase todos terem adotado a medida de controle. Os promotores de Justiça Moacir Nascimento Júnior, Fernanda Lima e Gustavo Pereira, acompanhado de servidores, inspecionaram os camarotes Cabana da Barra, Mirante do Gigante, Casa da Barra, Camarote.com, Skol, Villa Mix, Mirante e Salvador. Durante a fiscalização, a equipe checou a existência ou não de alvarás, concedidos pela Justiça, para permanência de jovens com menos de 18 anos, e também a acessibilidade para pessoas com deficiência.
Na sexta-feira, foram inspecionados nove camarotes e realizadas visitas de retorno ao Camarote.com e Skol, onde foram solucionadas, a pedido do MP, as desconformidades encontradas na noite anterior, a exemplo de ausência de placas sobre vedação de álcool a crianças e adolescentes e a falta de cadastro com os dados completos de todos os jovens com menos de 18 anos que ingressaram no espaço. A equipe formada pelas promotoras de Justiça Fernanda Lima e Andrea Ariadna, com os servidores Bruno Silva e Candice Lisboa, fiscalizaram os camarotes Expresso 2222, Veveta, Premier, Via Folia, Club, Espaço Universitário, Nana, Harém e Planeta Band. Com exceção do Via Folia, as mesmas falhas identificadas no primeiro dia de inspeção se repetiram. Nos espaços que dispunham de placas de proibição da bebida alcoólica, foram afixados os cartazes produzidos pelo MP.
Durante a ronda de dois dias consecutivos, também foram distribuídos panfletos das campanhas institucionais e as tatuagens da campanha “Não é Não!”, contra o assédio sexual contra as mulheres. A distribuição ocorreu nas ruas e dentro dos camarotes.