Defensoria rebate Rui Costa sobre ação que suspendeu concurso público da PM

A Defensoria Pública emitiu uma nota de esclarecimento sobre a atuação que resultou na suspensão do concurso público da Polícia Militar da Bahia, após uma declaração do governador Rui Costa, no Papo Correria desta segunda-feira (17). Para o governador, as duas defensoras públicas que assinaram a ação, agiram sem “nenhum propósito”, na véspera do certame. Rui Costa foi além e disse ainda que, em seu entendimento, a Defensoria deve atuar em interesses individuais, e que a defesa de interesses coletivos é feita pelo Ministério Público. O Estado já recorreu da decisão que suspendeu o concurso.

No comunicado, a Defensoria explica que a ação foi movida contra irregularidades nos editais dos Concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (veja aqui). Diz que a Defensoria Pública tem permissão para defender interesses coletivos, como previsto na Constituição Federal e na Lei 80/1994. “Essa função da Defensoria Pública serve justamente para que a população pobre e em situação de vulnerabilidade possua defesa efetiva de todos os seus direitos, inclusive os difusos e coletivos. Os defensores que entraram com a ação, portanto, não usurparam função de quem quer que seja”, diz o texto.

A nota explica que os defensores identificaram irregularidades em relação à exigência de exames médicos abusivos, invasivos e constrangedores, principalmente para as mulheres, além da quase inexistência de vagas para mulheres em carreiras militares e ainda a impossibilidade de aprovação de gestantes, atitudes que revelam discriminação e um total retrocesso. Houve problema semelhante em concurso municipal em 20 de novembro de 2019, quando a Defensoria Pública obteve vitória judicial em favor da população contra o Poder Público Municipal, não sendo matéria nova.

Antes de mover a ação, os defensores responsáveis pela ação tentaram buscar uma solução para o problema através do diálogo com o Poder Executivo. Na nota de esclarecimento, a Defensoria sinaliza que no dia 5 de novembro de 2019 foi enviado um ofício a Secretaria de Administração do Estado e a Polícia Militar indicando a irregularidade. No dia 18 de dezembro, eles se reuniram com representantes da Saeb e da PM para explicar as questões, mas não tiveram repostas sobre o saneamento das irregularidades do edital.

Outro ponto esclarecido pela Defensoria é que a ação foi movida 11 dias antes da prova do concurso, e não dois dias antes, como informado pelo governador, sendo que tais ações foram movidas após espera de respostas do Executivo. A suspensão do concurso foi proferida pela Justiça no dia 16 de janeiro. A Defensoria destaca que, na ocasião, “o Governo do Estado não veiculou em nenhum momento crítica em razão da atuação do Poder Judiciário, órgão que acertadamente proferiu a decisão de suspender o concurso por ter vislumbrado regras que poderiam violar o direito de inúmeros candidatas e candidatos que sonham em ser policiais”.

“Como toda a Instituição que serve à população mais pobre, a Defensoria Pública costuma sofrer com incompreensões e mesmo inconformismos sobre as suas funções. Em um país no qual os pobres nunca tiveram voz, é realmente difícil aceitar que eles possam atuar judicialmente e serem atendidos, inclusive coletivamente”, diz o texto. Por fim, a Defensoria Pública afirma que a exposição dos nomes dos defensores públicos que assinaram a ação “em nada contribui para a solução justa da demanda, em tempo que são merecedores de todas as homenagens pelo retilíneo trabalho desenvolvido”, e se declarou aberta a manter o diálogo para resolver o problema do concurso da PM e dos Bombeiros. “Convidamos novamente os representantes do Poder Executivo a sentarem na mesa. A Defensoria Pública não deseja ‘vencer’, ‘demonstrar força’ ou fazer ‘quedas de braço’. Deseja apenas que a população da Bahia, inclusive as mulheres gestantes, não tenha os seus direitos violados”.