MPT lança projeto para combater estágios irregulares de educação física

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) lançou um projeto para combater a prática de utilização de estagiários dos cursos de educação física em funções exclusivas de profissionais da área. O objetivo é alertar os empregadores (academias e escolas, principalmente) para as consequências de promoverem fraudes na relação de estágio, antes de serem adotadas medidas judiciais para reparação do dano causado. O projeto conta com a parceria do Conselho Regional de Educação Física da Bahia (Cref13/BA).

O órgão criou um grupo de procuradores do trabalho, que ficarão encarregados de avaliar os autos de fiscalização que chegam ao órgão por meio de peticionamento eletrônico, com o objetivo de avaliar cada caso particularmente, dando os devidos direcionamentos jurídicos. “A ideia é que não seja feito o arquivamento destes casos sem o devido tratamento. Portanto, daremos a relevância cabível a todos e também pretendemos fazer uma audiência pública com os envolvidos após as análises, para que os problemas sejam resolvidos sem ocorrer revelia” afirmou o procurador Pedro Lino de Carvalho Júnior, que atua no caso junto com os procuradores Pacífico Rocha e Marcelo Brandão.

O MPT tem mostrado preocupação com o grande número de estagiários em atividade nos estabelecimentos que prestam serviços de educação física. A falta de supervisão do estagiário por um profissional e a ausência de contrato de estágio no ambiente de trabalho descumprem a Lei 11.788/08. Essa questão será apresentada às empresas que contratam estagiários de educação física ao mesmo tempo em que serão intensificadas as ações fiscais. O próprio Cref 13 encaminhará os autos de infração ao MPT para a adoção das medidas cabíveis em cada caso.