Jatahy Fonseca é nomeado presidente de Comissão de Reforma Judiciária do TJ-BA

O desembargador Jatahy Júnior foi nomeado para presidir a Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A nova composição foi aprovada em sessão plenária extraordinária realizada na terça-feira (4).

A nova composição da comissão tem como titulares, além do presidente Jatahy Júnior, os desembargadores Pedro Augusto Costa Guerra, Ivone Bessa Ramos e Lígia Maria Ramos Cunha Lima. Os suplentes são os desembargadores Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro e José Soares Ferreira Aras Neto. “A indicação pelo presidente Lourival me deixou muito lisonjeado. Por lá [pela comissão] passam todos os projetos de resolução, projetos de alteração de regimento, projetos de lei. Tenho certeza que faremos um trabalho que não decepcionará nem o presidente nem os colegas que homologaram meu nome pela indicação do presidente Lourival”, disse Jatahy. 

A Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno tem como competências: opinar sobre todos os assuntos relativos à organização judiciária e aos serviços auxiliares da Justiça de primeiro e segundo graus; realizar o estudo comparativo das organizações judiciárias de outros Estados e compilar os elementos necessários para a devida e oportuna adaptação à Lei de Organização Judiciária. 

Também é de responsabilidade da comissão propor alterações de ordem legislativa ou de atos normativos do próprio Poder Judiciário; realizar o controle e o acompanhamento de projetos encaminhados à Assembleia Legislativa; promover a reforma e atualização do Regimento Interno; emitir parecer sobre propostas de alteração do Regimento Interno, dos Assentos e Resoluções do Tribunal.