Justiça do Trabalho devolve milhões de reais para partes em processos trabalhistas

A Justiça do Trabalho tem devolvido milhões de reais aos respectivos donos partes de processos que transitaram em julgado. Segundo o jornal Valor Econômico, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) já devolveu R$ 25,4 milhões de um montante de R$ 35 milhões que serão restituídos aos seus donos.

A devolução desse dinheiro só se tornou possível com a adoção de um programa batizado de "Sistema Garimpo". Esse software permite o cruzamento de dados de processos arquivados com informações da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Em agosto do ano passado, mais de 7 mil baianos tinham valores a receber da Justiça do Trabalho (saiba mais aqui).

O programa foi desenvolvido pelo TRT do Rio Grande do Norte e vem sendo adotados por TRTs de outros estados do país. O levantamento desses recursos é regulamentado pelo Ato Conjunto nº 1, de fevereiro de 2019, editado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Pela norma, o dinheiro que não for resgatado em dez anos deve ser destinado à União.