Presidente do Sinpojud diz que PEC 159 é 'perversa' com servidores públicos

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia, Zenildo Castro, afirmou que é “perversa” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159, que prevê a reforma da Previdência do Estado. Há expectativa a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vote o regime de prioridade da proposta na próxima segunda-feira (20).

O representante dos servidores do Poder Judiciário afirma que o texto apresentado na última semana traz pontos prejudiciais para o funcionalismo público. “Nós não concordamos com alguns pontos, principalmente sobre a integralidade do salário e regra de transição. A regra de transição é perversa com os servidores que já estão aguardando a questão do tempo de aposentadoria. Como exemplo, temos servidores que podem se aposentar em dois anos ou três anos, estão na regra de transição, de acordo com a Reforma da Previdência”, afirma Zenildo. Essa regra, segundo ele, “prolonga mais o tempo desse direito do trabalhador”.

O presidente do Sinpojud diz que a categoria já se reuniu e que vai apresentar propostas de emenda para alterar a PEC tanto para o Estado quanto para a bancada do governo. “A forma que ela está não favorece os servidores públicos da Bahia”, classifica. Zenildo Castro diz ainda que a entidade está discutindo a questão das pensionistas. “É um massacre. É retirar direitos. É não respeitar o direito das pensionistas, quando não se permite o acúmulo para quem trabalha no serviço público ou para quem trabalha no setor privado”, declarou.