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Após saída de presidente do TJ, Corregedoria faz inspeção em cartórios do Oeste baiano

Por Cláudia Cardozo

Após saída de presidente do TJ, Corregedoria faz inspeção em cartórios do Oeste baiano
Foto: Portal do Cerrado

Por determinação da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou entre os dias 8 e 13 de janeiro uma inspeção extrajudicial nos cartórios de registros de imóveis de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. O objetivo da inspeção foi coletar informações para o CNJ e apresentar o Mapa do histórico das matrículas de mais de 300 mil hectares de terras, alvos de uma disputa judicial. As terras são objetos da Operação Faroeste.

 

O pedido já havia sido feito pela conselheira em setembro de 2019, em uma questão de ordem no procedimento que discutia o cumprimento de uma decisão plenária do CNJ para restabelecer as matrículas dos imóveis 726 e 727,com a anulação da Portaria 105/2015 e seus respectivos desmembramentos, oriundos dos cartórios de Santa Rita de Cássia. A conselheira havia determinado a regularização da matrícula 1037, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto.

 

Segundo a questão de ordem, até setembro do ano passado, a decisão do CNJ estava sendo “manifestamente descumprida”, pois não havia determinação do presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, para restabelecer as matrículas, assim como não havia apresentado informações de que os cartórios cumpriram as deliberações do CNJ para restabelecer os registros. Ainda no despacho, a conselheira aponta que havia dúvidas do delegatário de Formosa do Rio Preto sobre qual decisão cumprir: a do CNJ, ou a da juíza Eliene Simone Silva, proferida um mês após a decisão do órgão administrativo, no sentido de reconhecer as terras como da família do borracheiro José Valter Dias. Diante do descumprimento da ordem, intimou Gesivaldo Britto e a juíza Eliene Simone para informar sobre os procedimentos para anulação da Portaria 105/2015, além dos delegatários de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia. Também determinou que a Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA instaurasse procedimento disciplinar contra os funcionários do cartório extrajudicial.

 

No dia 7 de novembro, a conselheira voltou a despachar cobrando o cumprimento da decisão do CNJ. Asseverou que o acórdão do plenário do CNJ “é claro e indene de dúvidas”: “o ato que cancelou as matrículas dos imóveis de nºs. 726 e 727 e seus respectivos desmembramentos, oriundas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia, e determinou a regularização do imóvel de matrícula 1037, assentada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto, é nulo e não comporta rediscussão”, destacou no despacho. A conselheira ainda disse que não cabia ao TJ-BA “reavaliar ou sopesar pedidos que tenham por fim, em última análise, desconstituir as matrículas dos imóveis”, desconstituindo a decisão do plenário do CNJ, “em nítida usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal”. “Reafirme-se: a ampliação da área do imóvel de matrícula 1037, de 43.000ha para 366.862,6953ha, decorreu única e exclusivamente de ato administrativo ilegal cassado terminantemente pelo Plenário do CNJ”, frisou.

 

Já no dia 5 de dezembro, cerca de 15 dias após o afastamento do desembargador Gesivaldo Britto, a conselheira determinou que a Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia apresenta-se as informações necessárias sobre o histórico das matrículas das terras, que integram o território conhecido como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), contendo o número matrícula, data da abertura, origem, valor e a respectiva área de terra, extraindo diretamente dos livros dos cartórios. A inspeção foi decretada pela desembargadora Lisbete Teixeira, corregedora Geral de Justiça no início do mês de janeiro. As informações decorrentes desta inspeção ainda não foram publicadas. A expectativa é que o caso volte a ser analisado no CNJ em fevereiro deste ano.