Travestis são condenadas com base em estigma de 'infratoras', afirma pesquisa

De autoria do pesquisador Victor Siqueira Serra, o livro “'Pessoa Afeita ao Crime’: criminalização de travestis e os discursos do Tribunal de Justiça de São Paulo”, traz um apanhado de considerações acerca do modo como os operadores da Justiça atuam na condenação de pessoas que fazem parte do "T" da sigla LGBTI+. Uma das conclusões do trabalho é o de que as decisões se baseiam no estigma de "perigosas" e "infratoras".

Por meio de análise do discurso de cem decisões do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), chamados acórdãos, sentenças de segunda instância, cujo teor eram situações de conflito envolvendo travestis, o autor realizou sua pesquisa para dissertação de mestrado em direito da Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho), em 2018.

Conforme a Folha, o pesquisador destaca que o objetivo do trabalho foi o de “compreender em que situações conflituosas envolvendo travestis o sistema de Justiça criminal interveio, de que forma essas intervenções ocorreram e como tudo isso foi representado na ‘ponta final’ do processo penal”; e também “[...] compreender em que momentos a travestilidade é evidenciada ou silenciada, e de que formas estereótipos e expectativas sociais influenciam as decisões jurídicas e o funcionamento do sistema de Justiça criminal paulista”.