Moro reforça ser contra 'juiz de garantias', sancionado por Bolsonaro

Depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar a criação do ”juiz de garantia”, o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, reforçou os motivos pelos quais se posicionou contra este trecho da lei.

“O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas. De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”, afirmou Moro, em nota.

Segundo a nova legislação, o juiz passará a ser o "responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais".