Eleição de novos desembargadores do TJ-BA ficará para gestão de Lourival Trindade

A eleição dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ficará para gestão do desembargador Lourival Trindade, que assumirá no próximo ano a presidência da Corte. O presidente interino atual, desembargador Augusto Lima Bispo, informou que o tribunal não tem recursos no momento para nomear mais desembargadores. O custo de um gabinete da área cível, com nove servidores, por ano, é de R$ 1,175 milhão. Já um gabinete da área criminal, com oito servidores, é de R$ 1,028 milhão. As nomeações podem representar um impacto no orçamento do TJ-BA de quase R$ 10 milhões ao ano.

Os editais para inscrição as vagas de desembargadores foram publicados em setembro deste ano, após a ministra Rosa Weber suspender a liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedia o provimento das vagas até nomeação dos juízes aprovados no concurso público em curso. O pedido no CNJ foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) para que fosse dada prioridade à Justiça de 1º Grau no estado. Das nove vagas, uma é para o quinto constitucional do Ministério Público da Bahia (MP-BA), quatro serão preenchidas pelo critério de antiguidade e quatro pelo critério de merecimento.

Na sessão plenária desta quarta-feira (18), o desembargador Baltazar Miranda pediu que o Pleno referendasse a promoção pelo critério de antiguidade do juiz Adenilson Barbosa dos Santos, que completou 71 anos no final do mês de novembro. O magistrado ingressou na carreira no ano de 1984, já está na entrância final há 22 anos e atua como juiz substituto de segundo grau. Baltazar manifestou preocupação com a idade do colega e sinalizou que a Corte, em breve, sofrerá com a carência de julgadores, devido ao afastamento dos investigados na Operação Faroeste.

A desembargadora Ivone Bessa foi contra a apreciação da promoção por antiguidade, já que os editais por merecimento estão suspensos até a posse do desembargador Lourival Trindade, como presidente do TJ. O presidente interino afirmou que não colocaria o pedido em apreciação por não constar na pauta e não ter recebido nenhum pedido do referido juiz. Informou aos colegas que o CNJ já foi informado que todos os processos para promoção de juízes a desembargadores estão suspensos por falta de condições financeiras para os provimentos. “A situação do tribunal, todos os desembargadores têm ciência, não é das melhores. Seria temerário colocar [em apreciação] agora”, declarou. O receio de Augusto era ainda de que, promovendo o juiz pelo critério de antiguidade, os demais se manifestassem exigindo o direito de promoção. O desembargador Baltazar Miranda prometeu levar o caso ao CNJ para garantir que o juiz possa chegar “ao topo da magistratura”. “Não estando na pauta, não será deliberado. Vossa excelência faça o que entender, fique à vontade”, respondeu o presidente interino.