TJ-BA institui Comitê de Grandes Contratações para analisar contratos acima de R$ 800 mil

Para manter o controle das despesas contratadas e assegurar a integralidade na execução dos contratos, o presidente interino do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Augusto Lima Bispo, instituiu o Comitê de Grandes Contratações do Judiciário. O TJ-BA considera como grandes contratações qualquer contrato acima de R$ 800 mil, para toda e qualquer obra, compra, serviço, convênio, alienação ou locação. Os contratos de menor valor deverão ser informados ao grupo.

O comitê será formado por um juiz assessor da Presidência do TJ-BA, pelo secretário geral, secretário de Planejamento e Orçamento, secretário de Tecnologia da Informação, secretário de Administração e chefe de Controladoria. O comitê deverá subsidiar tecnicamente o ordenador de despesas nas decisões relacionadas às grandes contratações e analisar parecer prévio nos grandes contratos para auxiliar a tomada de decisão pelo ordenador de despesa.

A comissão ainda deverá estabelecer o grau de prioridade das grandes contratações de acordo com a estratégia organizacional e as diretrizes da Administração do TJ-BA; recomendar o cumprimento das diretrizes da Administração; e solicitar esclarecimentos e estudos relacionados aos processos administrativos que se enquadrem na proposta.