Operação Faroeste: Defesa pede a ministro que Gesivaldo Britto volte a atuar no TJ-BA

A defesa do desembargador Gesivaldo Nascimento, afastado da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediu ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revogação das medidas cautelares e da possibilidade de retorno do magistrado ao trabalho. O ministro, na cautelar, determinou o afastamento do desembargador da Corte baiana por 90 dias no curso da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças e tráfico de influências em uma disputa de terras no oeste baiano.  Além de se afastar da Corte, o magistrado também foi impedido de manter contato com servidores do TJ-BA.

 

A defesa afirma que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre afastamento cautelar de ocupante de cargo público exige “prova inequívoca dos fatos aptas a sustentá-las”. Para os advogados de Gesivaldo, não existe elementos que justifiquem a manutenção do afastamento cautelar. O pedido de revogação das medidas diz que o desembargador não participou de qualquer julgamento sobre a disputa de terras no oeste baiano nos anos de 2013 e 2014, assim como nos anos seguintes. Assevera que não há indícios de prática de ato de corrupção, assim como solicitação ou recebimentos de vantagem indevida. Os advogados afirmam que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) induziu a erro o pedido de busca e apreensão contra o magistrado.

 

A defesa defende que, passados mais de cinco anos de investigação, não foi encontrado qualquer elemento que estabeleça o vínculo entre Gesivaldo Britto e os atos investigados na Operação Faroeste. Diz que nem com a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico se alcançou a ligação com os investigados, especialmente nos processos que tramitavam na extinta Câmara do Oeste, onde ele nunca atuou.

 

O MPF, durante as investigações, encontrou movimentação financeira do desembargador na faixa de R$ 24,4 milhões entre créditos e débitos, sendo que cerca de R$ 2 milhões não têm indícios de origem ou destino. Os valores foram observados entre janeiro de 2013 e outubro de 2019. Para a defesa, “houve uma operação aritmética de adição de valores que são replicados no bojo das transações bancárias”. Na petição, a defesa do presidente afastado do TJ-BA explica a origem dos recursos observados e diz que boa parte deles é oriunda de empréstimos e transações bancárias, celebrados de forma lícita.

 

A defesa lembra que Gesivaldo já foi investigado anteriormente e que ficou comprovado que seu patrimônio era compatível com seus vencimentos de magistrado, tanto que o STJ arquivou o caso, por não encontrar “inconsistências econômico-financeiras”.

 

Já sobre a designação de magistrados para atuar no oeste baiano, a defesa do desembargador afirma que o juiz Sérgio Humberto Sampaio não foi indicado por Gesivaldo para atuar naquela região do estado, tendo ocorrido antes de sua gestão. Já sobre a juíza Marivalda Moutinho, a defesa declara que a designação para atuar em Formosa do Rio Preto “não foi oriunda de uma espontânea e tendenciosa opção” de Gesivaldo, “e sim de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça em razão da necessidade de serem realizados correição extraordinária e mutirão naquela circunscrição jurisdicional distante da capital baiana”, por se encontrar em condições precárias. Também destaca que a designação da juíza ocorreu a pedido da Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA e que a designação foi aprovada por maioria dos votos em sessão plenária.

 

A petição destaca um trecho de uma interceptação telefônica entre Gesivaldo Britto e uma autoridade da área de segurança do TJ sobre a designação da magistrada para que ela contasse com apoio policial durante sua atuação no oeste. Na conversa, Gesivaldo é questionado se a situação de Marivalda é diferente da situação dos outros magistrados. Na conversa, Gesivaldo diz que falta pouco tempo para terminar a designação de Marivalda no local e, findando, o policial é retirado da segurança dela. “Gesivaldo: A situação dela, a situação da, da, da Marivalda é que ela tá decidindo questões lá onde tem, digamos assim, pistoleiros”, diz trecho da conversa. Na ligação, o presidente afastado afirma que não tem juiz interessado em atuar na região, e por isso, colocou uma juíza do Juizado Especial, para trabalhar remotamente no caso, pois “foi a única que aceitou”.

 

Sobre a relação do desembargador com o suposto cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, a defesa afirma que o fato do investigado ter se sentado na primeira fileira na posse de Gesivaldo como presidente do TJ-BA, não é suficiente para demonstrar o vínculo, pois não há comprovação de que o convite tenha partido do acionado. Com o servidor Antônio Roque, diz que a compra de um veículo usado, de 2014, foi feita através de um negócio lícito, com a transferência do bem formalizada no Departamento de Trânsito. Refuta ainda que utilizava o servidor para ocultar bens e praticar atos de corrupção.

 

A defesa pede a revogação do afastamento, pois Gesivaldo, enquanto presidente do TJ-BA e ordenador de despesas, precisa finalizar a gestão por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e prestar contas de sua administração. Também sinaliza que todas as medidas cautelares previstas na decisão de Og Fernandes já foram cumpridas, como apreensão de documentos necessários para investigação.