Rio dos Macacos: DPU deve pedir a Justiça para obrigar SPU a demarcar terras quilombolas

A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) avalia a possibilidade de levar à Justiça um pedido para que a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) cumpra a decisão judicial que determina a demarcação de terras em favor dos moradores do Quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho.

 

Na última sexta-feira (6), o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia, participou de reunião com moradores do Quilombo Rio dos Macacos, na Região Metropolitana de Salvador. Integrantes do Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), ligado à Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, e da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR) também acompanharam o encontro.

 

O processo de delimitação e demarcação da área foi objeto de discussão. Diante da omissão, até o momento, do governo em dar celeridade ao processo, a DPU pretende pedir à Justiça que a SPU seja obrigada a demarcar a área de 104 hectares, com as matrículas, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um dos últimos passos do processo. Após a finalização da demarcação, políticas públicas poderão ser efetivadas com mais facilidade por órgãos públicos.

 

Na ocasião, a comunidade relatou clima de insegurança, principalmente após o assassinato do quilombola J.I.D, 89 anos, morto no último dia 25 com golpes de machado. O corpo do idoso foi encontrado pelos vizinhos e a polícia trabalha, principalmente, com as hipóteses de latrocínio e vingança. Desde então, a comunidade vem pedindo que rondas sejam feitas no local, apesar de também temer que abusos sejam praticados por policiais.  De acordo com representantes do PPDDH, o pedido de ronda noturna já foi feito à Secretaria de Segurança Pública (SSP).

 

Na ocasião, a coordenadora Shirley Vasconcelos aproveitou para esclarecer como funciona o programa de proteção, gerenciado, no Estado, pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca/Bahia). Segundo ela, o PPDDH tem por objetivo fazer visitas, realizar audiências públicas, acompanhar investigações, articular medidas e ações com órgãos de segurança visando a proteção aos agentes que atuam com Direitos Humanos ameaçados em decorrência da sua atenção, mas não pode ser confundido com os órgãos de segurança pública, nem pode garantir a integridade física dos protegidos.

 

Outra reclamação feita pelos quilombolas às instituições presentes foi em relação ao acesso de agentes de saúde na comunidade. Segundo eles, a Marinha cria empecilhos para que as pessoas recebam atendimento no local. O defensor afirmou que pedirá à Marinha que não impeça agentes de entrarem na área para prestar atendimento médico.

 

A comunidade também solicitou a retomada da construção da estrada do areal e a liberação de reformas e construções de casas, pois, segundo os quilombolas, boa parte está em péssimo estado, o que impede que a segurança seja reforçada com grades. A instalação de energia elétrica foi outro problema relatado. O defensor federal afirmou que pedirá auxílio à Defensoria Pública estadual para tentar solucionar a questão.

 

A área ocupada pela comunidade Rio dos Macacos há mais de 60 anos é alvo de disputa judicial com a Marinha desde 2009. A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador acompanha o caso há nove anos, prestando assistência jurídica à comunidade tradicional tanto na ação reivindicatória ajuizada pela Marinha, quanto no processo de demarcação e delimitação das terras.