Operação Faroeste: 'No momento oportuno', CNJ e STJ decidirão condutas de magistrados

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou na manhã desta segunda-feira (9), que “no momento oportuno”, sairá a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos investigados na Operação Faroeste.

A operação investiga venda de sentenças e tráfico de influencias na Bahia em uma disputa judicial de mais de 300 mil hectares de terras no oeste baiano. O ministro Og Fernandes, do STJ, determinou o afastamento de magistrados do TJ-BA, e a prisão da ex-presidente da Corte baiana, desembargadora Maria do Socorro e do juiz Sérgio Humberto Sampaio, além da prisão de servidores. Segundo o corregedor, a apuração já acontece na área penal no STJ, e que os documentos foram compartilhados com a Corregedoria nacional. “A Corregedoria, com base na decisão de Og Fernandes, já mandou abrir um procedimento administrativo e os fatos serão devidamente apurados no campo administrativo”, relembrou.

O ministro chegou a ser questionado sobre as penalidades que os magistrados poderão sofrer, caso sejam condenados pela venda de sentenças, mas se eximiu de responder. A Lei Orgânica da Magistratura estabelece a hipótese de demissão de magistrados como pena administrativa quando receber, “a qualquer título e sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento”.

O corregedor atenderá a população a partir das 14h30 desta segunda-feira para recebimento de queixas e denúncias. Afirmou que o órgão dará encaminhamento a todos os fatos apresentados para apuração. “Seremos rigorosos para adotar as providências”, afirmou.