Ministro do STJ pede manutenção de prisão de Márcio Duarte por 'grau de perigosidade'

Em uma nova decisão no curso da Operação Faroeste, o ministro Og Fernades aponta o advogado Márcio Duarte como operador da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro. Duarte também é genro da desembargadora. A operação investiga um esquema de venda de sentenças e tráfico de influências no TJ-BA.

 

Márcio Duarte está preso no batalhão de choque de Lauro de Freitas.

 

"O investigado Márcio Duarte, leadeado à investigada Mária do Socorro, e denunciado em outra frente de investigação criminal federal por negociar créditos processuais inexistentes para compensar dívidas tributárias em prejuízo da Fazenda Pública Nacional, teve movimentação de R$ 1.350.685,02 sem origem/destino destacado, a refletir sistema blindagem patrimonial para lavar seus ativos criminosos", destacou OG Fernades na decisão.

 

O ministro ainda lista argumentos que argumenta que "afloram com mais solidez" a necessidade da prisão de Mário Duarte. Fernandes cita que "ele solto manterá seu processo de vascularização financeira criminosa".

 

"No que toca a busca em face de Márcio Duarte Miranda, operador de Maria do Socorro, expiram novos elementos de que ele atua em várias frentes criminosas, a reforçar, por certo, a necessidade de sua prisão cautelar", diz trecho da decisão que aponta o advogado como criador de provimentos judiciais que adquire, ante a apreensão, por exemplo, de documento de texto com uma minuta de decisão judicial, em processo de R$3.500.00, nesse sentido Márcio Duarte eleva seu grau de “perigosidade”, posto que ele não é magistrado.

 

"Assevera-se, ainda, que foi descoberta, em decorrência da medida cautelar de busca, movimentação milionária de Márcio Duarte, com créditos percebidos na ordem de R$ 4,5 milhões, não se olvindo a existência de cessão de crédito de R$ 112,5 mil e laudo pericial de predra preciosa, gema 2,31kg, avaliada em R$ 970.200,00, que pode estar em seu poder e servir para ocultar ativos do crime", citou o ministro em outro ponto da decisão.

 

Og Fernandes finaliza argumentando que a variedade de frentes investigativas existente e a serem deflagradas em desfavor de Márcio Duarte exalam o que ele chama de "vocação" do advogado para cometimento de crimes. "Ao passo que sua artilharia financeira criada para passar despercebido pelo sistema financeiro, positivam que a prisão é inevitável para manutenção da ordem pública e aplicação da lei penal.