STF forma maioria pelo compartilhamento de dados sigilosos sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (27) a favor do compartilhamento de informações sigilosas em investigação de órgãos de inteligência e controle sem autorização judicial. Até o momento, o placar está 5 a 1.

No entanto, não há maioria sobre que tipo de documentação poderá ser compartilhada e em quais situações o compartilhamento exigirá autorização judicial.

O julgamento foi suspenso no final desta quinta e será retomado nesta quinta-feira (28).

Presidente e relator da Corte, Dias Toffoli  foi o único a votar pela proibição do compartilhamento. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux diferiram de Toffoli.

Embora os ministros admitam o compartilhamento, houve divergência entre Toffoli e os demais em relação aos dados da Receita Federal e do antigo Coaf.

Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.