Critérios para definir hipossuficiência de assistidos pela DP-BA serão tema de audiência

O limite de renda para que uma pessoa seja considerada hipossuficiente e, com isso, possa ter direito à assistência jurídica será tema de uma audiência pública realizada pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). Promovida pela Ouvidoria Cidadã da Instituição, a sessão será realizada na próxima terça-feira (19), no auditório da Escola Superior da Defensoria (Esdep), no bairro do Canela.

 

“Estamos convidando toda a sociedade civil e os assistidos da Defensoria para que, juntos, possamos compartilhar ideias, ouvir e debater sobre como definir os critérios para considerar que uma pessoa é hipossuficiente, não tem condições de pagar um advogado e, por isso, precisa ter acesso aos serviços gratuitos da Defensoria Pública”, explicou a ouvidora-geral da DP-BA, Sirlene Assis.

 

Na ocasião, o órgão vai discutir ainda se quem é proprietário de um ou mais imóveis é considerado hipossuficiente, se basta a autodeclaração ou se uma comprovação se faz necessária. Durante a programação, o defensor público e assessor do gabinete da Pesquisas Estratégicas, Lucas Resurreição, vai apresentar os resultados e pesquisas e comparações feitas sobre o tema e a proposta de Resolução da DP-BA a fim de estabelecer os novos critérios para a definição da hipossuficiência na instituição.

 

SERVIÇO

O QUÊ: Audiência pública sobre hipossuficiência de assistidos pela DP-BA

QUANDO: 19 de novembro, às 14h

ONDE: Auditório da ESDEP – Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, em Salvador

QUANTO: Aberto ao público