OAB-BA discute medidas para evitar prejuízos para advogados da Petrobras na Bahia

A desativação da Petrobras na Bahia também afeta a advocacia baiana. Na última sexta-feira (8), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) - começou a analisar a adoção de medidas contra a desativação da estatal e a possível transferência do corpo jurídico da empresa. A vice-presidente da OAB, Ana Patrícia Dantas, pediu vista para analisar melhor a situação.

 

O pedido de adoção de medidas judiciais contra a transferência foi relatado pela conselheira Cinzia Barreto. Segundo a petição, a transferência afeta os princípios da governança e pode trazer prejuízos para coletividade, até para o comércio local. Segundo a relatora, com uma eventual transferência, os advogados transferidos ainda continuarão sendo responsáveis pelas ações contra a estatal perante a Justiça, sobretudo, a do Trabalho, onde a Petrobras é uma das maiores litigantes.

 

A relatora rejeitou a proposição de uma ação judicial contra a Petrobras para evitar a transferência dos advogados, pois já há uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma liminar da Justiça do Trabalho que impede a desativação da estatal. O que a OAB pode fazer, segundo ela, é entrar como amicus curiae na ação. Cinzia declarou que as provas apresentadas até o momento são frágeis para ajuizar a ação e que o trabalho do MPT pela manutenção da estatal na Bahia está mais avançado.

 

Salientou que é lícito a transferência dos trabalhadores, desde que haja anuência aos servidores e não provoque prejuízos de ordem econômica, profissional e pessoal. “É preciso conferir as empresas sua restruturação em tempos de crise, mas com transparência, com diálogos para buscar soluções para a empresa e para os empregados, sem que os trabalhadores estejam assustados com o fantasma da transferência, separação das famílias, extinção do emprego e eventual recolocação no mercado de trabalho”, declarou a conselheira.

 

O MPT já realizou audiências para discutir o fechamento da Petrobras na Bahia, localizado na sede chamado Torre Pituba (saiba mais). Após a audiência, o órgão ingressou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho. A liminar foi deferida pelo juiz Danilo Gaspar para suspender a desativação (veja aqui).