Juiz da Carne Fraca será indenizado por ser chamado por Gilmar Mendes de 'estrupício'

O Juizado Especial Federal no Paraná condenou o Tesouro Nacional a indenizar um juiz em R$ 20 mil por ter sido ofendido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Marcos Josegrei da Silva afirmou que foi ofendido pelo ministro do Supremo ao ser chamado de "estrupício" e “analfabeto voluntarioso” por sua atuação na Operação “Carne Fraca”. A condenação foi proferida pela colega de fórum, juíza federal substituta Giovanna Mayer. A Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão.

Na ação, o magistrado, na condição de autor da ação, diz que o servidor que ocupa o topo da carreira do Poder Judiciário possui os mesmos deveres de um juiz de piso. Ele alega que o ministro do STF desrespeitou os artigos 49 da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) e 143 do CPC, que dispõem que o magistrado responderá por perdas e danos quando proceder com dolo.

A crítica foi feita por Gilmar Mendes durante o julgamento de um recurso da operação, em maio de 2018. Na ocasião, o ministro disse sobre o juiz: "parece que era uma troika de ignorantes: delegado, procurador e juiz" (...) "essa gente deveria ser internada em algum lugar e se submeter a cursos forçados, porque não tem qualificação alguma para entender absolutamente nada. Não entendem nada de nada"; "Veja o perigo de se dar poder a gente desqualificada e irresponsável"; "nem sei se tão garotos assim, muito imbecilizados, com certeza, sem qualificação para função"; "deu-se bomba atômica para analfabetos voluntariosos"; "nós não podemos entregar bomba atômica para inimputáveis".

Outras críticas foram feitas ao juiz pelo ministro em agosto deste ano.  “O delegado — o nome precisa ser dito —, não se pode esquecer — é o delegado Maurício Moscardi. O procurador que assina a denúncia é Alexandre Melz Nardes. E o juiz, Marcos Josegrei. Têm responsabilidade sobre isso. Portanto é uma coisa chocante, chocante (...) Todos querem virar um Moro, ganhar um minuto de celebridade. Não precisamos de corregedores, mas de psiquiatras. Porque é um problema sério. Quer dizer, os estrupícios se juntam e produzem uma tragédia. Produzem uma tragédia. É constrangedor".

Ao analisar o caso, a juíza pondera que o “ministro o Supremo Tribunal Federal pode exercer o direito de crítica dentro dos autos que examina. Isso não é apenas um direito como um dever constitucional". "Todavia, toda e qualquer crítica pode ser feita de maneira respeitosa, com urbanidade, sem ofensas, com auto-contenção. Como se trata de decisão judicial, não haveria qualquer problema de crítica contundente à decisão, mas não foi o que aconteceu quando se nominou o juiz, chamando-o de estrupício”, escreveu na sentença.

De acordo com o site Conjur, a ação movida pelo juiz pode servir como inspiração para os empresários que se sentiram prejudicados com a operação, por registrarem prejuízos para economia, por ter derrubado grandes exportações para o exterior de carne bovina. O prejuízo seria na faixa de US$ 2,74 bilhões, cerca de R$ 11 bilhões. Uma das mais atingidas foi a gigante BRF, conglomerado que abriga as marcas Sadia e Perdigão. A maioria das ações da operação foi derrubada em instâncias superiores.