Justiça suspende despejo do principal centro de formação do MST no Nordeste

A reintegração de posse do centro de formação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Nordeste, no assentamento Normandia, em Caruaru, interior de Pernambuco, foi suspensa por uma liminar na noite da última terça-feira (15) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

 

O desembargador Manoel Erhardt determinou que a ordem de despejo não seja cumprida até que o recurso do movimento social questionando a execução da sentença contra o centro de formação Paulo Freire seja julgado pelo TRF-5, segundo a Folha de São Paulo.

 

O recurso chamado agravo de instrumento foi impetrado pela associação responsável pela gestão do centro de formação. O mesmo magistrado também acolheu pedido semelhante elaborado por outra associação, responsável pelo assentamento.

 

No despacho, o desembargador alega que a questão envolve interesses sociais sensíveis e que é possível se chegar a uma solução conciliada.

 

O desembargador alegou que não enxerga perigo da demora em desfavor do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), autor do pedido de reintegração, que, segundo ele, em caso de insucesso na via conciliatória, poderá retomar o curso do cumprimento da sentença.

 

“Por outro lado, há fundado perigo de produção de danos irreparáveis na imediata reintegração de posse, sendo recomendável a prévia tentativa de resolução amigável do conflito”, diz o magistrado. 

 

O centro de formação faz parte da área comum no assentamento Normandia. O local conta com três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório.

 

O processo tramitava desde 2008 e foi transitado em julgado contra o MST no final de 2017. Em agosto passado, 20 dias após ser nomeado superintendente do Incra em Pernambuco, o coronel da PM Marcos Campos de Albuquerque solicitou que a Justiça Federal ordenasse o cumprimento da sentença.

 

O juiz da 24º Vara Federal Tiago Antunes de Aguiar aceitou o pedido e deu prazo de 30 dias, a contar da notificação, para desocupação espontânea da área. Em seguida, após reuniões com representantes do governo estadual e deputados federais da comissão de direitos humanos da Câmara, o magistrado abriu novo prazo para posicionamento oficial do Incra.

 

O órgão federal, diferentemente do que afirma o MST, alega que as construções na área comum do assentamento foram feitas sem a anuência do órgão federal. O local é considerado o coração do movimento social na região por já ter formado, em parcerias com universidades federais e estaduais, mais de 8.000 pessoas só em cursos de graduação e pós-graduação.

 

Há também cursos técnicos na área de agroecologia e parcerias, entre outras instituições, com UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), UPE (Universidade Estadual de Pernambuco), Embrapa  (Empresa Brasileira de Pesquisa de Agropecuária) e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

 

A fazenda, com 556 hectares, foi invadida pelo MST em maio de 1993. Em abril de 1996, após greve de fome que durou dez dias, uma equipe do Incra de fora de Pernambuco vistoriou o local e emitiu laudo atestando que o imóvel era improdutivo.

 

Um ano depois, o Incra concedeu a posse da área a 41 famílias. Posteriormente, o imóvel virou oficialmente um assentamento. Cada lote tem 10 hectares.